Justiça

Justiça mantém prisão de invasor de Parque Estadual denunciado pelo MPRO em decorrência da operação “Persistere”

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do fazendeiro, denunciado pelo MP e preso na Operação “Persistere”, por repetidos danos ambientais ao Parque Estadual de Guajará-Mirim, em novembro de 2023.

De acordo com a denúncia do MP, assinada pelos integrantes da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e do Grupo de Atuação do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), os danos foram calculados em mais de 36 milhões de reais.

O levantamento apontou que, durante os anos de 2015 a 2023, o fazendeiro, de modo frequente na prática de delitos ambientais, desmatou, para o exercício de pecuária, 619,168 (seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e oito) hectares situados no interior da Unidade de Conservação, extensão equivalente a 867 (oitocentos e sessenta e sete) campos de futebol.

O Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, explicou que além do desmatamento, o réu, mediante nova ação e reiteração de condutas criminosas, consciente da clandestinidade e reprovabilidade de seus atos, com a inserção do gado, a formação de pasto e por meio do cercamento de área situada no interior da Unidade de Conservação, invadiu com a intenção de ocupar as terras de posse e domínio do Estado, localizadas no interior do Parque Estadual Guajará-Mirim, agindo como se a propriedade fosse sua.

Ponderou ainda o integrante do MP que era recorrente a presença de semoventes com as iniciais do fazendeiro pastando dentro da unidade de conservação, e, como o acusado deixava seu imóvel propositalmente com a cerca aberta, dando livre acesso para que o seu gado transitasse no interior do parque e lá pastasse, impediu e dificultou, portanto, a regeneração natural de floresta anteriormente desmatada, tudo com o intuito de obter vantagem pecuniária.

 

Justiça mantém prisão de invasor de Parque Estadual denunciado pelo MPRO em decorrência da operação “Persistere”

Apreensão de gado

Na última semana, policiais militares ambientais, servidores da Sedam e agentes da Draco e Idaron realizaram a retirada de aproximadamente 600 (seiscentas) cabeças de gado que estavam apreendidas no interior do Parque, em cumprimento a uma decisão judicial. De acordo com a manifestação do Ministério Público, referendada pela Justiça, tais semoventes eram produto de crime ambiental, razão pela qual foram apreendidas para posterior destinação social.
Para transportar o gado foi necessário utilizar 5 caminhões, devidamente escoltados pela Polícia Militar até um local seguro e, posteriormente será destinado a instituições para finalidade beneficente.

A missão ocorreu oito meses após a operação Mapinguari, sob a coordenação do MP, com as forças de segurança estaduais e instituições ambientais, em que foram retirados de forma pacífica invasores e gado do chamado Bico do Parque.

O Promotor de Justiça reforçou que esta dinâmica será mantida, e não só no Parque Estadual Guajará-Mirim, mas em todas as 49 unidades de conservação estaduais. “A região está sendo monitorada e qualquer ação humana que venha a oferecer ameaça ao Parque será imediatamente contida, com a utilização de todos os instrumentos legais para a imediata prisão dos invasores e a consequente responsabilização patrimonial decorrente da prática dos ilícitos ambientais. Dinâmica essa, alias, que será adotada para todas as unidades de conservação do Estado de Rondônia”.

 

Fonte: PortalP1

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